Análises práticas de Rafael Andrade sobre os temas mais relevantes do direito ambiental para o produtor rural e o agronegócio.
A nova Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBM-MT nº 03/2026 dispensa autorização prévia para a abertura de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal mato-grossense. A simplificação é importante, mas vem acompanhada de limites, deveres declaratórios e responsabilidade.
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A existência de um passivo ambiental não deve ser confundida com a inviabilidade de uma propriedade rural. O que importa é dimensionar o risco, calcular seu impacto econômico e verificar se, depois de tudo posto na ponta do lápis, o negócio ainda vale a pena.
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A conclusão da demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, reforça uma lição jurídica fundamental: a segurança no campo depende cada vez mais da compreensão da situação jurídica que existe por trás da terra.
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A manutenção da condenação do Município de Aragarças por intervenções em Área de Preservação Permanente do Rio Araguaia mostra que a legislação ambiental deve ser aplicada com o mesmo rigor a particulares e ao Poder Público.
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A Instrução Normativa nº 20/2024 do Ibama amplia a fiscalização ambiental e permite a cobrança direta da reparação de danos, inclusive morais coletivos — um avanço que exige atenção redobrada dos operadores do Direito.
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Mais de uma década após a entrada em vigor do Código Florestal, o desafio já não é criar novas regras, mas aperfeiçoar os instrumentos que tornem viável a regularização ambiental das propriedades rurais.
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Quando se fala em autuação ambiental, a primeira imagem é o desmatamento ilegal. Mas a experiência prática mostra que boa parte dos conflitos no campo nasce não da área proibida, mas da ausência de autorização ambiental prévia.
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Considero que a vida no campo é um poema escrito com a tinta das estações e a caneta dos costumes. No entanto, o cenário bucólico da atividade rural tem recebido um protagonista inesperado: a excessiva burocracia.
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A multa ambiental em sua essência é um eficaz instrumento de defesa do meio ambiente e entender isso o quanto antes pode fazer a diferença na atividade econômica desenvolvida pelo produtor rural.
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