O que as demarcações de terras indígenas ensinam sobre segurança jurídica no campo

Foto: Divulgação/Olhar Direto — Jair Candor, renomado indigenista da FUNAI, finca o primeiro marco durante o processo de demarcação física na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Observação: Este artigo constitui comentário jurídico elaborado a partir de informações publicamente divulgadas sobre o caso, sem acesso integral ao procedimento administrativo de demarcação ou aos processos judiciais eventualmente relacionados.

A recente notícia sobre a conclusão da demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, chama atenção não apenas pela dimensão territorial envolvida, mas também pelo tempo transcorrido desde o início do procedimento. Segundo informações divulgadas pela imprensa, trata-se de uma área de aproximadamente 411 mil hectares cujo processo se desenvolve há quase três décadas e que, após a conclusão dessa etapa, aguarda a homologação presidencial.

Não pretendo, neste artigo, discutir o mérito dessa demarcação específica, tampouco avaliar se determinada área deveria ou não integrar uma terra indígena. Uma análise dessa natureza exigiria conhecimento aprofundado dos estudos antropológicos, documentos fundiários, manifestações administrativas e decisões judiciais produzidas ao longo do procedimento, aos quais não tive acesso integral.

O tema das terras indígenas, contudo, não me é distante. Nasci e fui criado em Barra do Garças/MT, no leste de Mato Grosso, e também foi naquela cidade que cursei a faculdade de Direito. Quem conhece a região compreendida entre Barra do Garças e Primavera do Leste sabe da presença marcante de terras e comunidades indígenas e da importância que essas questões possuem para a realidade regional. Desde muito cedo, portanto, convivi com esse contexto e, posteriormente, durante a própria formação jurídica, tive contato com discussões relacionadas ao tema justamente por sua relevância para aquela região.

Essa experiência me ensinou, sobretudo, que questões envolvendo terras indígenas dificilmente comportam respostas simples. São temas que envolvem história, território, direitos constitucionais, meio ambiente, propriedade, atividade econômica e, principalmente, pessoas que mantêm diferentes relações com uma mesma região. Talvez por isso considere especialmente importante afastar esse debate de generalizações e analisá-lo sob uma perspectiva jurídica e institucional.

A notícia sobre a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo permite justamente uma reflexão importante para quem trabalha com Direito Ambiental e acompanha diariamente a realidade do produtor rural: a segurança jurídica no campo depende cada vez menos daquilo que aparentemente existe sobre a terra e cada vez mais da compreensão da situação jurídica que existe por trás dela.

Durante muito tempo, a aquisição de uma propriedade rural esteve fortemente associada à existência de uma matrícula imobiliária e à verificação das condições físicas do imóvel. Atualmente, isso é insuficiente.

Quem pretende adquirir, financiar, explorar ou mesmo manter uma propriedade rural precisa compreender que sobre aquele território podem incidir diferentes regimes jurídicos. Questões ambientais, fundiárias, indígenas, quilombolas, unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal, embargos administrativos e outras restrições podem produzir consequências diretas sobre o exercício da atividade econômica.

É justamente nesse ponto que as demarcações de terras indígenas se comunicam com o Direito Ambiental e com a realidade do produtor rural.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 231, um regime jurídico específico para as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Isso significa que a discussão envolvendo esses territórios não pode ser analisada exclusivamente a partir das regras tradicionais de propriedade privada.

Para o produtor rural, essa constatação possui uma consequência prática extremamente relevante: a existência de um título registrado não deve ser o único elemento analisado para aferir a segurança jurídica de uma área.

Essa talvez seja uma das principais mudanças de mentalidade necessárias no campo.

Uma propriedade pode possuir matrícula, CAR, georreferenciamento e histórico de ocupação e, ainda assim, estar inserida em um contexto territorial mais complexo que somente será identificado mediante uma análise jurídica e documental adequada.

Da mesma forma, a existência de um procedimento administrativo envolvendo determinada região não significa, automaticamente, que todos os imóveis existentes naquele espaço estejam em situação irregular. Cada realidade possui suas particularidades e precisa ser examinada individualmente.

É justamente por isso que temas dessa natureza não deveriam ser tratados a partir de generalizações.

De um lado, existe uma proteção constitucional expressamente conferida aos povos indígenas e às terras tradicionalmente ocupadas. De outro, existem situações concretas envolvendo produtores, famílias, ocupações, cadeias dominiais, investimentos e atividades econômicas que podem ter se desenvolvido durante muitos anos sob uma determinada aparência de regularidade.

O Direito precisa ser capaz de lidar com essas duas dimensões.

E é nesse ponto que a segurança jurídica ganha especial importância.

Quando um conflito territorial permanece durante décadas sem solução definitiva, os efeitos não ficam restritos aos processos administrativos ou judiciais. Eles chegam ao campo, atingem investimentos, dificultam negócios, interferem no acesso ao crédito e criam incertezas para pessoas que precisam decidir se compram, vendem, produzem ou investem naquela região.

Independentemente da posição que cada pessoa possua sobre a política de demarcação de terras indígenas, é difícil ignorar que procedimentos prolongados por décadas representam um problema institucional.

O Estado precisa proteger direitos constitucionalmente assegurados, mas também precisa fazê-lo dentro de procedimentos tecnicamente consistentes, transparentes e capazes de oferecer respostas em prazo razoável.

A indefinição prolongada não beneficia o indígena, não beneficia o produtor rural e tampouco contribui para a proteção ambiental.

Existe ainda outro aspecto que merece atenção.

Nos últimos anos, o produtor rural passou a conviver com uma quantidade cada vez maior de informações territoriais digitalizadas. CAR, SIGEF, bases ambientais, mapas de embargos, imagens de satélite, bases fundiárias e diferentes sistemas públicos passaram a integrar a rotina da atividade rural.

Isso trouxe avanços significativos, mas também revelou sobreposições e conflitos que anteriormente permaneciam invisíveis.

Por essa razão, a análise preventiva de um imóvel rural deixou de ser uma formalidade e passou a constituir uma verdadeira ferramenta de gestão de risco.

Antes da aquisição de uma propriedade, por exemplo, não basta conferir apenas matrícula e certidões tradicionais. Dependendo da localização e das características do imóvel, é necessário investigar também sua situação ambiental, fundiária e territorial, além da existência de eventuais restrições ou procedimentos administrativos capazes de afetar sua utilização.

Essa cautela é especialmente importante porque problemas territoriais costumam aparecer justamente quando o produtor precisa realizar algum ato relevante: obter financiamento, emitir uma licença, regularizar o CAR, vender a propriedade ou desenvolver determinado empreendimento.

Nesse momento, aquilo que parecia ser apenas uma questão documental pode se transformar em um obstáculo econômico considerável.

A notícia envolvendo a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, portanto, permite uma reflexão que ultrapassa aquele caso específico.

Ela demonstra como o território rural brasileiro é juridicamente complexo e como diferentes áreas do Direito acabam se encontrando sobre uma mesma propriedade.

Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e questões fundiárias frequentemente se sobrepõem no campo. Para o produtor rural, compreender essa realidade é tão importante quanto conhecer as características produtivas da terra.

Não se trata de estabelecer uma oposição entre proteção indígena e produção rural.

Essa simplificação pouco contribui para o debate jurídico.

O verdadeiro desafio está em construir mecanismos capazes de assegurar a proteção dos direitos constitucionalmente reconhecidos sem transformar a insegurança jurídica em uma característica permanente do campo brasileiro.

Para quem produz, investe ou pretende adquirir uma propriedade rural, fica uma conclusão prática: conhecer a terra significa também conhecer sua história jurídica.

Em um país com tamanha complexidade territorial, a prevenção jurídica deixou de ser apenas uma cautela.

Passou a ser parte da própria gestão da propriedade rural.

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Rafael Andrade é advogado ambiental, mestre em Direito e atua exclusivamente na área ambiental.

Sobre este artigo

Este artigo representa a opinião técnica do autor, elaborada exclusivamente a partir das informações públicas constantes da notícia referenciada. O autor não teve acesso ao inteiro teor do procedimento administrativo de demarcação ou aos eventuais processos judiciais relacionados, razão pela qual a análise limita-se aos aspectos jurídicos que podem ser extraídos do conteúdo divulgado, sem antecipar conclusões sobre o mérito integral da questão.

Link da notícia: Demarcação da Terra Indígena Kawahiva, de 411 mil hectares em MT, é finalizada após quase 30 anos e aguarda Lula