Opinião técnica e análises práticas do Dr. Rafael Andrade sobre autuações ambientais, desembargos ambientais, dano ambiental e a atuação dos órgãos ambientais e do Ministério Público, com foco na defesa do produtor rural e do agronegócio.
O artigo mais relevante para o produtor rural
A nova Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBM-MT nº 03/2026 dispensa autorização prévia para a abertura de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal mato-grossense. A simplificação é importante, mas vem acompanhada de limites, deveres declaratórios e responsabilidade.
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A nova Instrução Normativa Conjunta SEMA/CBM-MT nº 03/2026 dispensa autorização prévia para a abertura de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal mato-grossense. A simplificação é importante, mas vem acompanhada de limites, deveres declaratórios e responsabilidade.
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A existência de um passivo ambiental não deve ser confundida com a inviabilidade de uma propriedade rural. O que importa é dimensionar o risco, calcular seu impacto econômico e verificar se, depois de tudo posto na ponta do lápis, o negócio ainda vale a pena.
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A conclusão da demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, reforça uma lição jurídica fundamental: a segurança no campo depende cada vez mais da compreensão da situação jurídica que existe por trás da terra.
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Muitos produtores rurais são autuados por desconhecer as regras ambientais que impactam diretamente suas atividades. No vídeo, explicamos como acesso ao conhecimento jurídico-ambiental pode proteger a propriedade, evitar autuações por desmate não autorizado e embargos, e garantir a sustentabilidade do negócio rural.
Muitos produtores rurais acreditam que protocolar o Cadastro Ambiental Rural já garante a regularidade ambiental do imóvel. Neste vídeo, explicamos por que a análise e aprovação pelo órgão ambiental são fundamentais, o que pode acontecer com um cadastro apenas protocolado e como acompanhar o status para proteger o patrimônio e evitar autuações.
Produtores rurais em zona de fronteira precisam atentar para a ratificação da matrícula do imóvel. Entenda por que esse trâmite é importante para garantir segurança jurídica, evitar restrições em transações e manter a regularidade do patrimônio rural diante dos prazos legais.
Levantamento de embargos e restrições perante o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais.
Defesa de autuações, multas e embargos contra o produtor rural.
CAR, Reserva Legal, APP e recuperação de áreas degradadas.
ESG, cadeias produtivas, compliance e governança ambiental rural.
Atualidades, projetos de lei e decisões que impactam o produtor rural e o agronegócio.
